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Declaração do Dr. Ives Gandra Martins
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Guia Prático - Seus Direitos no Plano de Saúde

Você já teve um tratamento negado pelo plano de saúde, sofreu com reajustes abusivos ou não recebeu informações claras sobre seus direitos? Este ebook foi escrito para você.

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No Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), no Congresso de 10 anos de vigência do Código de Processo Civil (CPC), com o professor Cássio Scarpinella Bueno. Lembro de ter assistido a sua defesa de livre docência sobre amicus curiae na PUC/SP, em 2005. Sp. 08 maio / 2026.

Com o professor André Ramos Tavares, no lançamento de sua obra "O Negócio da Saúde" na Faculdade de Direito da USP, em novembro de 2025.

FONAJUS

Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde

16 – 17 de junho de 2026

Conheça os Direitos à Saúde

LEI E SAÚDE: UM BREVE PANORAMA CRÍTICO-REFLEXIVO

Por Nicholas M. Merlone

PROJETO DE LEI DE NOSSA AUTORIA - SAÚDE PARA TODOS!

BVS Brasil | Biblioteca Virtual em Saúde

Medscape

Secretaria de Estado da Saúde do Gov. de SP

Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME)

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Suprema Corte Brasileira (STF)

RE 566.471 (Tema 6) - Critérios para fornecimento de medicamentos fora da lista oficial do SUS

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Súmula Vinculante 60: Avanços e desafios na garantia do direito à saúde no SUS (Tema 1.234 - STF)

Planos de Saúde I

Planos de Saúde II

TJSP | Direito da Saúde

Neste espaço estão reunidos materiais de apoio e orientação sobre litígios relativos a saúde pública e suplementar

TJ/SP | Judicialização da Saúde

Fornecimento de medicamentos pelo Poder Público

TJ/RJ - Saúde da Mulher

Ementário de Jurisprudência

ENUNCIADOS CNJ - JORNADAS DE DIREITO À SAÚDE

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A plataforma reúne diferentes conteúdos produzidos por profissionais e especialistas do Einstein para diferentes especialidades, inclusive do Direito e Gestão

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