Medicamentos de alto custo são tratamentos para doenças raras, crônicas ou graves disponibilizados pelo SUS por meio do CEAF (Componente Especializado da Assistência Farmacêutica). Para retirá-los gratuitamente, é necessário apresentar laudo médico (LME) preenchido, exames e documentos pessoais nas farmácias de alto custo ou postos de saúde.
Para conseguir acesso de forma ágil e correta, siga os passos abaixo:
- Consulte a lista do SUS: Verifique se o seu medicamento faz parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) ou pesquise sua disponibilidade na rede usando o aplicativo gratuito MedSUS.
- Reúna a documentação: Geralmente, você precisará de receita médica, Cartão Nacional do SUS (CNS), documento de identidade, comprovante de residência e o formulário oficial de Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização (LME), que deve ser preenchido pelo seu médico.
- Onde protocolar: O pedido pode ser protocolado em Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou diretamente nas Farmácias de Alto Custo do seu estado. Em São Paulo, confira os locais e orientações na página oficial da Prefeitura de São Paulo.
Direito via Plano de Saúde ou Judicialização
Se o medicamento não constar nas listas do SUS, verifique se ele tem cobertura obrigatória pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) junto ao seu plano de saúde. Em casos em que o medicamento é negado tanto pelo plano quanto pelo SUS, é possível buscar assistência jurídica (Defensoria Pública ou advogado especialista em saúde) para garantir o direito ao tratamento, seguindo os critérios estabelecidos pelo STF.
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Gov. SP | Consulta por MEDICAMENTO
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