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Declarações

Declaração do Dr. Ives Gandra Martins
Declaração do Ministro Francisco Rezek
Declaração do Dr. Marcelo Figueiredo

Na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) com a professora Maria Stella Gregori, referência em planos de saúde. Lembro de suas aulas da época da PUC/SP. Sp. 07 maio / 2026.

No Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), no Congresso de 10 anos de vigência do Código de Processo Civil (CPC), com o professor Cássio Scarpinella Bueno. Lembro de ter assistido a sua defesa de livre docência sobre amicus curiae na PUC/SP, em 2005. Sp. 08 maio / 2026.

Com o professor André Ramos Tavares, no lançamento de sua obra "O Negócio da Saúde" na Faculdade de Direito da USP, em novembro de 2025.

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LEI E SAÚDE: UM BREVE PANORAMA CRÍTICO-REFLEXIVO

Por Nicholas M. Merlone

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Suprema Corte Brasileira (STF)

RE 566.471 (Tema 6) - Critérios para fornecimento de medicamentos fora da lista oficial do SUS

Suprema Corte Brasileira (STF)

Súmula Vinculante 60: Avanços e desafios na garantia do direito à saúde no SUS (Tema 1.234 - STF)

Planos de Saúde I

Planos de Saúde II

TJSP | Direito da Saúde

Neste espaço estão reunidos materiais de apoio e orientação sobre litígios relativos a saúde pública e suplementar

TJ/SP | Judicialização da Saúde

Fornecimento de medicamentos pelo Poder Público

TJ/RJ - Saúde da Mulher

Ementário de Jurisprudência

ENUNCIADOS CNJ - JORNADAS DE DIREITO À SAÚDE

CNJ | Estatísticas e Painéis de Gestão

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