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VEJA SAÚDE | O que se sabe sobre o novo remédio desenhado para tratar apneia do sono

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Governo processa 14 planos de saúde por práticas abusivas

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O DIASP | Planos de saúde: quem cuida de quem deveria cuidar de você?

Por Nicholas Maciel Merlone , advogado especialista em Direito à Saúde e jornalista Publicado originalmente no Jornal O DIASP (veja aqui !) Nos últimos anos, os brasileiros que dependem de planos de saúde têm enfrentado uma dura realidade: tratamentos negados, cobranças abusivas e aumentos desenfreados. A reportagem da Gazeta de S. Paulo escancara um cenário alarmante: operadoras cancelam procedimentos, dificultam acesso a terapias essenciais — como para autistas e pessoas com deficiência — e, para piorar, contam com o aval da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão que deveria protegê-los. A lógica virou de ponta-cabeça. Em vez de zelar pelo bem-estar do consumidor, muitos planos estão mais preocupados com o lucro. Famílias que pagam caro pelas mensalidades ficam reféns de decisões administrativas que ignoram laudos médicos e urgências reais. É um jogo desigual: de um lado, pacientes vulneráveis; do outro, empresas com poder econômico e jurídico. O problema se agravou com...

Migalhas | Súmula Vinculante 60: Avanços e desafios na garantia do direito à saúde no SUS (Tema 1.234 - STF)

Francisco Christovão segunda-feira, 25 de novembro de 2024 Atualizado em 22 de novembro de 2024 13:46 A Súmula Vinculante 60, publicada pelo STF em 20/9/24, tem como principal objetivo harmonizar a análise e fornecimento de medicamentos pelo SUS e os processos de judicialização relacionados ao tema. Essa súmula está vinculada ao Tema 1.234, que abordou questões relevantes sobre a judicialização da saúde, estabelecendo um novo patamar para o tratamento dessas demandas, com base nos acordos interfederativos homologados pelo STF no RE 1.366.243/SC. A Súmula Vinculante tem como objetivo promover uma articulação entre os Poderes Judiciário e Executivo, visando organizar o fluxo de demandas judiciais e administrativas. No entanto, é importante destacar que, embora essa articulação busque padronizar os procedimentos, podem surgir obstáculos ao acesso à justiça, com restrições que, em excesso, podem dificultar o acesso de cidadãos a medicamentos e tratamentos não oferecidos diretamente pelo SU...

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